Os recursos aplicados pelas 417 prefeituras da Bahia durante a pandemia da Covid-19 estão na mira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O primeiro passo para este acompanhamento foi por meio de um questionário virtual, já respondido por todas as gestões municipais do Estado, conforme informou o presidente da Corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho, em entrevista ao programa “Isso é Bahia”, da Rádio A TARDE FM, nesta sexta-feira, 26.
“Já completamos 100% dos municípios que responderam. O questionário já adianta um pouco esse lado, então, agora vamos fazer a auditoria em cima destas informações”, disse.
De acordo com o chefe do TCM, em respeito aos efeitos da pandemia, os prazos para as prestações de contas estão sendo dilatados, a exemplo das despesas de meses anteriores analisadas agora no mês de junho. Dentro desta realidade, o conselheiro não descarta que a apreciação seja finalizada em 2021.
Os problemas causados pela pandemia também foram responsáveis por diversos decretos, que versam sobre flexibilização de regras para dispensas de licitação e reconhecimento de calamidade pública. Neste quesito, Plínio Carneiro demonstrou preocupação com os gastos com a contratação de pessoal.
“Os municípios do estado da Bahia têm um problema crônico em relação ao limite com despesa de pessoal. Com o decreto de calamidade, há uma certa dilatação dos prazos para que o município respeite o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e esse, com certeza, vai ser o maior foco de atuação do Tribunal em relação aos decretos de calamidade pública”, apontou Plínio.
O presidente do TCM ainda ressaltou que os municípios são obrigados por lei neste período a disponibilizarem o quanto antes dados sobre os gastos e os materiais adquiridos. Segundo observação do presidente do TCM, “a maioria esmagadora (das prefeituras) está aplicando a transparência pública das despesas realizadas no enfrentamento da pandemia”.
