A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 8, o texto-base da Medida Provisória (MP) 1006 que amplia a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas durante a pandemia da Covid-19.
A MP amplia o limite de comprometimento da renda dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 35% para 40%, sendo 35% para consignados e 5% para saque ou pagamento de cartão de crédito.
Atualmente, o limite é de 35% (30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para cartão de crédito). O parecer do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), permite que todas as operações de crédito consignado, tanto as já firmadas quanto as futuras, tenham carência de 120 dias.
Agência Brasil
