As motos de 50 cc, também conhecidas como cinquentinhas ou ciclomotores, terão novas regras no mercado brasielrio. O Ministério dos Transportes divulgou uma nova resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na uĺtima quinta-feira (15), que estipula regras para esses modelos, e também para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual motorizados, como patinetes e skates. Esta norma começará a vigorar a partir de 1º de julho de 2023.
Segundo o órgão, a nova resolução tem como objetivos clarear a definição dos veículos e simplificar o registro e o licenciamento nos órgãos de trânsito, especialmente para as cinquentinhas. Dessa forma, os condutores terão mais segurança quanto aos procedimentos necessários para a circulação em vias públicas.
A definição dos veículos inclui parâmetros como potência do motor, velocidade máxima, equipamentos obrigatórios, registro e emplacamento,e a necessidade de habilitação. Dentre estes, destaca-se que as bicicletas elétricas não poderão contar com acelerador e devem contar com sistema de motor que atue somente quando o ciclista pedala, além de portarem indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira e lateral, além de espelhos retrovisores.
Os equipamentos de mobilidade individual e as bicicletas elétricas podem circular nas mesmas condições das bicicletas convencionais, de acordo com o Ministério dos Transportes. Já a regulamentação para a circulação destes equipamentos fica a cargo dos órgãos locais de trânsito.
Por fim, é importante lembrar que as cinquentinhas necessitam que seu proprietário faça a habilitação, seja com a ACC ou com a CNH categoria A, além do emplacamento obrigatório necessário. Aqueles veículos que já estão em circulação sem o código de marca/modelo/versão para registro têm até 31 de dezembro de 2023 para regularizarem junto aos departamentos de trânsito.
A análise preliminar da nova resolução é de que ela aumenta a segurança e esclarece pontos que já constavam em outras legislações. É um incentivo também para que os pequenos scooters elétricos sejam legalizados, pois muitas vezes são vendidos como se não necessitassem de emplacamento e registro. Igualmente, há a chance de que veículos que estavam em situação irregular possam regularizar a sua condição.
