O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) ingressou com Ação Criminal contra o o prefeito Elmo Vaz (PSB), após o político ser condenado ao pagamento de multa pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), por irregularidades na contratação da empresa ANM- SERVIÇOS DE APOIO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI- ME, que tem como objeto “ a assessoria jurídica para recuperação de receitas tributárias junto à empresa de telefonia e móvel relativos a débitos tributários do município “, sem que fosse realizado o necessário certame.
O Órgão Ministerial acatou denúncia formulada pela vereadora Margarida Cardoso, que acusa o prefeito de prática de crime contra o patrimônio público. De acordo com o MP, Elmo Vaz ordenou pagamentos decorrentes desse contrato deliberadamente promovendo desvio de rendas públicas em benefício de terceiros. Margarida também foi arrolada ao processo como testemunha.
