Idoso vivia há mais de um ano com R$ 14 na Bahia; aposentadoria estava comprometida com dívidas

A Defensoria informou que a Justiça suspendeu os descontos diretos. Com isso, o idoso ficou obrigado a pagar, mensalmente, valor correspondente a 30% dos rendimentos líquidos, até a definição de um plano de pagamento pelo Poder Judiciário.

“É uma sentença bem importante, por vários motivos. Reconheceu a qualidade de superendividado do autor, sinalizou a prática de taxas abusivas pelas financeiras e, o mais importante, decidiu pela formação de um plano de pagamento que garanta a manutenção do mínimo existencial ao assistido”, avaliou a defensora Eliana de Souza Reis, que ajuizou a ação.

De acordo com a defensora, a procura por assistência jurídica envolvendo casos de superendividamento aumentou na DPE, em relação ao ano passado.

“Em 2023, a gente lidava com uma média de seis casos por mês. Agora, esse quantitativo subiu para dez”, relatou Eliana de Souza Reis.

O DPE-BA informou que essa foi a primeira decisão obtida por ela com base na nova lei do superendividamento, de 2021. Anteriormente, casos desse tipo eram tratados com ações revisionais, a partir das regras gerais que limitavam o pagamento das parcelas da dívida até 30% do salário do devedor.