O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, disse ao UOL que trata-se de “especulação” o risco do aumento da violência com os novos decretos de Jair Bolsonaro (PSL) que facilitam o acesso a armas.
“Há vários estudos no sentido de que se melhora”, disse o ministro, argumentando que os efeitos só poderiam ser estudados após, no mínimo, dois anos.
“No Brasil, nós não temos esse histórico. Precisaria esperar um tempo, dois ou três anos, para fazer uma avaliação melhor sobre isso”.
Mendonça ainda explicou o motivo das mudanças terem sido promovidas através de decreto e não de projeto de lei, quando poderia haver interferência do Congresso no conteúdo.
“Não é que o Congresso tem que discutir. Ele pode. O Congresso pode fazer legislação. Hoje o decreto foi feito respeitando os limites da lei [Estatuto do Desarmamento]. Ele [o Congresso] não é necessário em todas as circunstâncias ou em todos os limites”, falou.
