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Justiça do Trabalho determina que Petrobras suspenda desmobilização na Bahia

A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar expedida na noite de quarta-feira (16), que a Petrobras suspenda a desmobilização na Bahia. Em setembro deste ano, a empresa anunciou a desocupação do edifício Torre Pituba (Ediba), no bairro do Itaigara. Em outubro, a desocupação foi iniciada.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com ação cautelar contra a desmobilização da Petrobras na Bahia, com a decisão da Justiça, a empresa fica proibida de transferir empregados e criar programas de demissão voluntária.

A ação, segundo o MPT, foi protocolada na noite de terça-feira (15), depois que o órgão encerrou a mediação entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) e a Petrobras.

Segundo o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, a ação faz parte da luta para a garantia de empregos, reiterando os limites da lei.

“Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas. Ficou caracterizado o assédio moral organizacional (coletivo)”, disse. Além dele, a ação é assinada também pelos procuradores do trabalho Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça.

O MPT ainda destaca que o cumprimento da decisão é imediato, mas a empresa precisa ser notificada pessoalmente. Segundo o órgão, um oficial de justiça deve ir à sede da empresa para entregar o documento a partir dessa quinta-feira.

G1 entrou em contato com a Petrobras e aguarda posicionamento.

Caso

Em 6 de setembro deste ano, a Petrobras anuncia desocupação de edifício administrativo em Salvador. Em nota, a estatal informou que a saída não é um movimento “pontual em uma região específica” e afirmou que estuda desocupar outras instalações no país.

A estatal informou que o imóvel tem taxa de ocupação de 20%, e que os custos de aluguel e manutenção são elevados.

Três dias depois, Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) denunciou que 2,5 mil funcionários terceirizados da Petrobras seriam demitidos, até o final do ano, com a desocupação do edifício Torre Pituba (Ediba) anunciada pela empresa.

Ainda conforme o sindicato, além das demissões, os 1,5 mil funcionários efetivos da Petrobras que também trabalham no local seriam transferidos para outros estados, a partir de novembro.

O gerente de comunicação do sindicato, Radiovaldo Costa, disse à época que ocorreram reuniões nas quais as gerências notificaram os trabalhadores que eles teriam que procurar outras unidades em outros estados para serem transferidos. Principalmente, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo

A Petrobras negou o teor da denúncia. Em nota, a empresa informou que estava avaliando as melhores soluções para alocação de suas equipes e atividades, não implicando necessariamente em transferências para outros estados e regiões.

A empresa também afirmou que não é verdadeira a informação sobre demissão em massa de prestadores de serviços.

Em 2 de outubro, a Petrobras iniciou a desocupação do edifício Torre Pituba (Ediba). Segundo a companhia, o processo será concluído até o final de dezembro deste ano.

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