A prefeitura de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, se comprometeu a fazer novas licitações para contratação de serviços e mão de obra para os festejos juninos deste ano. Para o cumprimento da medida foi feito um Tremo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a 5ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus e o prefeito André Rogério de Araújo Andrade.
O TAC foi realizado após o Ministério Público do Estado receber denúncias de irregularidades em contratações para o São João da cidade como também do Trezenário de Santo Antônio. O objeto do TAC também é fazer com que a prefeitura contrate serviços por itens, ou grupo de itens, e não por preço global, como ocorreram em 2017 e 2018, e consiga maior economia para o Município.
Nos pregões dos últimos dois anos, vencidos pelas empresas Pazini Som Luz e Festa LTDA, a prefeitura contratou “em lote único” [preço global] itens diferentes, em atividades de planejamento, organização e acompanhamento de eventos.
