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STF deve debater legalidade das provas sobre hackers após receber processo da 1ª instância

A chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) das mensagens em poder da Polícia Federal será determinante para o andamento do caso que apura a invasão de celulares de autoridades, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Se confirmada a extração de dados de pessoas com prerrogativa de foro especial,  não está descartada a possibilidade de a corte avocar o inquérito inteiro, tirando-o da Justiça Federal, de acordo com um integrante do Supremo à coluna. O conteúdo dos textos também vai subsidiar o debate sobre seu uso em processos, se legal ou não.

A discussão sobre a legalidade e a autenticidade dos diálogos já deve aparecer no julgamento de habeas corpus de Lula, na Segunda Turma, em que o petista pede a suspeição do ministro da Justiça, Sergio Moro, sob o argumento de que o então juiz agiu de forma parcial. A previsão é a de que o caso seja debatido até setembro.

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