A Câmara dos Deputados já decidiu qual proposta sobre prisão após segunda instância será debatida, afirmou nesta segunda-feira (25) o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).
Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a referida Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugere modificar os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com os recursos especiais e extraordinários para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
É esperada a instalação de uma comissão especial para debater o texto.
O Senado, entretanto, também discute um projeto para permitir a prisão após condenação em segunda instância – neste caso, não haveria mudança na Constituição, e sim no Código de Processo Penal (CPP).
“A Câmara já tomou a sua decisão, já estamos instalando a comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ. O Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] está organizando [uma reunião], mas a posição da Câmara já está tomada”, declarou Maia.
Segundo o presidente da Câmara, é possível chegar a um consenso sobre o tema. “Pode ser um acordo, que essa é a PEC que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo a gente pode fazer”, disse. Com informações do G1.
