Preocupado com a situação contábil e jurídica da Câmara Municipal de Ibititá, o vereador Celson Marques denunciou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta quarta-feira (27), o também vereador Paulo César Dourado Bastos por movimentar mais de R$ 256 mil da conta institucional do Poder Legislativo, “sem a devida observância do procedimento legal”.
Na denúncia, Celson Marques anexa pelo menos quatro cheques com valores que variam entre R$ 27.702,98 e R$ 93.801,96 que foram assinados pelo próprio Paulo Dourado nos meses de agosto, setembro e outubro – período em que foi presidente da Câmara Municipal por força de efeito suspensivo.
O denunciante cita resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para questionar a legalidade da conduta, já que, na sua avaliação, contraria o princípio da moralidade e impossibilita a identificação do destino final do dinheiro. “A emissão de cheques em benefício do próprio emitente ou endossado ao próprio denunciado, não permite a comprovação regular da aplicação dos recursos públicos”, argumenta Celson Marques no documento protocolado no MP-BA, em Irecê.
Além de lançar luz para movimentação financeira tida como suspeita, o vereador alega que as contas da Câmara Municipal de Ibititá podem ser reprovadas pelo TCM-BA “pelo grau de relevância e pelo nível de incidência, bem como pela extensão e pela gravidade dos prejuízos causados ao erário e ao interesse público”.
Fonte: Sertão Baiano
