Magistrados de 24 unidades da federação recebem mais de R$ 1 mil por mês em vale-refeição. No estado de Pernambuco, por exemplo, a quantia paga chega a R$ 4.787 – valor que corresponde a quatro vezes mais que o salário mínimo em vigor (R$ 998) e mais que o dobro da renda média dos trabalhadores brasileiros – que é de R$ 2.317 mensais. A concessão do benefício pode variar de estado para estado. Por serem verbas indenizatórias, elas são isentas de qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
Conforme apontou um levantamento feito pelo Estadão, apenas três estados pagam auxílio-alimentação até o valor vigente para o Judiciário federal, que é de R$ 910 mensais. São eles: Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul. Os valores são maiores do que o Executivo da União paga a seus funcionários em vale-refeição (R$ 458 mensais).
Crítico ao vale-refeição dos juízes, o relator de uma proposta que regulamenta esses benefícios, o deputado Rubens Bueno (CDD-PR) afirma que o valor é um “escândalo”. “Os juízes perderam a compostura e esqueceram o que significa uma nação. Deveriam fazer a lei valer para todos, mas burlam a norma para obter benefícios próprios”, diz.
O governo federal sinalizou que pretende enviar uma proposta de reforma administrativa ao Congresso em fevereiro de 2020.
