O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a se declarar contrário à ideia de prorrogação dos mandatos atuais de prefeitos e vereadores e unificação das eleições gerais para 2022.
Maia disse que a proposta é “ilegal e inconstitucional” e que sequer chegará a ser pautada na Câmara. Outro argumento utilizado pelo presidente da Câmara é a dificuldade de operacionalizar uma eleição unificada em um país de dimensão continental como o Brasil.
O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Vianna, que será entrevistado pela Rádio Brilhante na próxima segunda-feira (30) sobre o assunto, tem a mesma opinião de Rodrigo Maia e esclarece que, no artigo que trata do processo legislativo, a Constituição de 1988 estabelece cláusulas pétreas a certos temas que não podem ser objeto de Propostas de Emenda à Constituição, como prorrogação de mandatos.
Segundo o vice-presidente da OAB/Brasil, para que isso acontecesse (a prorrogação dos atuais mandatos) seria necessária a criação de uma nova Assembleia Constituinte.
Muitos prefeitos, principalmente aqueles com alta rejeição, têm sonhado com a ampliação do mandato e eleições gerais em 2022.
O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Vianna será o entrevistado da Rádio Brilhante FM na próxima segunda-feira (30).
