O governador Rui Costa (PT) usou as redes sociais, na manhã desta quinta-feira (9), para defender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a estados e municípios autonomia para decretar quarentena em meio à pandemia do novo coronavírus.
A decisão foi proferida nesta quarta (8) pelo ministro Alexandre de Moraes após pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O governador da Bahia disse esperar que, com a medida, “seja o fim da guerra judicial e seja feito o que recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS)”.
Decisão
Para o ministro Alexandre de Moraes, não compete ao Poder Executivo federal afastar, de maneira unilateral, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotem ou venham a adotar “importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”.
Ainda segundo ele, as medidas são “reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS e vários estudos técnicos científicos”.
Na decisão, Moraes também reconheceu o chamado “exercício da competência concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos governos municipais” para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, independentemente “de superveniência de ato federal em sentido contrário”.
” Acertada a decisão do @STF_oficial, que deu autonomia aos Estados e Municípios para determinarem o isolamento social. Que seja o fim desta guerra judicial. Que seja feito o que é recomendado pela #OMS. Agora, vamos focar na única guerra que interessa, que é contra o #coronavírus. ” disse Rui .
