O prefeito de Barreiras, na Bacia do Rio Grande, Extremo Oeste baiano, Zito Barbosa, foi punido em sessão online desta quarta-feira (26) do Tribunal de Contas dos Municípios. Uma denúncia apontou irregularidades em licitações ocorridas no ano passado. Segundo a Corte de Contas, as licitações visavam a contratação de empresas para fornecimento de plataforma digital com jogos e aplicativos interativos e multidisciplinares, bem como de materiais didáticos educacionais ludo pedagógicos. O valor do contrato foi de cerca de R$1,7 milhão.
Por conta do ocorrido, o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito em R$10 mil. Ainda segundo o TCM-BA, a denúncia foi formulada pela empresa “Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos”, que acusou a existência de direcionamento dos lotes 01 – com valor estimado de R$648.472,00 – e 03 – com valor estimado de R$1.054.666,67 –, às empresas “Brinque Lonas” e “Playmove”, já que as características descritas no edital são idênticas às de produtos exclusivos dessas empresas.
A companhia ainda alegou ainda que não foi observado, no edital, determinação legal que exige da administração pública, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, a reserva de porte. Por fim, a empresa disse que ocorreu incongruência em informações constantes no edital, por “não fixar a quantidade de horas por oficinas e quantidade de turmas”. Ainda cabe recurso da decisão.
