O reconhecimento foi divulgado em portaria publicada no Diário Oficial desta segunda, assinado pelo secretário nacional de proteção e defesa civil, Alexandre Lucas Alves.

Na prática, o decreto reduz a burocracia para acelerar as etapas de liberação do dinheiro. O documento contempla todos os municípios baianos, entretanto o recurso será acessado somente por aqueles que tenham registrado pelo menos um caso da Covid-19.

O novo decreto substitui o anterior, publicado pelo governo em abril, e que tinha validade até 7 de outubro, data em que o governador Rui Costa anunciou que enviaria para o Governo Federal o documento do segundo decreto.

O destino do recurso fica a cargo do gestor, podendo ser usado para a compra de cestas básicas ou aquisição de itens de higiene. Não há um valor pré-determinado.

G1Bahia