A partir de 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará o 13º salário previdenciário, ou seja, de aposentadorias e pensões, antecipadamente. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.
Em 2020, a antecipação das parcelas aconteceu como forma de auxiliar os beneficiários afetados pela crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Desta forma, o decreto propõe que esta opção seja disponibilizada automaticamente, ou seja, sem a necessidade do anúncio do governo federal a partir do ano que vem.
Sobre o 14º salário do INSS
O 13º salário do INSS é pago anualmente para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios diversos. Normalmente, o pagamento é realizado no fim do ano, com a possibilidade de antecipação da primeira parcela no mês de agosto.
Entretanto, devido à pandemia, o INSS optou por adiantar os pagamentos do benefício este ano, realizados entre o final de abril e início de junho. Ainda considerando o cenário da crise econômica, o Senado avalia a possibilidade de criar o 14º salário do INSS.
Caso seja aprovado, o benefício irá contemplar aposentados e pensionistas que sacaram o 13º antecipado, mas ainda estão enfrentando problemas financeiros. Vale ressaltar que o novo pagamento seria realizado somente em 2020, em decorrência do estado de calamidade pública.
A tramitação do projeto está disponível para acompanhamento online pelo site do Senado Federal.
Atendimento presencial em agências do INSS
O atendimento presencial nas unidades do INSS de todo o país foi retomado depois de quase seis meses fechados devido à pandemia de Covid-19. Neste momento, tem prioridade os serviços de perícia médica, cumprimento de exigência, justificação judicial e administrativa, avaliação social, reabilitação profissional e monitoramento de benefícios.
O horário de funcionamento das agências da Previdência Social foi reduzido a seis horas contínuas. Além disso, todos os atendimentos são realizados apenas com agendamento, que pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Além do agendamento, mais de 90 serviços do INSS, como a solicitação de benefícios e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) também podem ser realizados por meio dos canais remotos da Previdência. (Edital Concursos Brasil)
