O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Embasa por interrupções no fornecimento de água na zona urbana e rural do município de Cansanção. Na ação, o MP requer que a empresa normalize, no prazo de dez dias, o serviço de fornecimento de água a todos os consumidores de Cansanção, prestando-o de forma eficiente e contínua. Além disso, deve disponibilizar gratuitamente abastecimento em caminhão pipa com água dentro dos padrões legais e regulamentares de potabilidade aos consumidores, até que o serviço seja prestado sem descontinuidade, devendo, caso essa interrupção ocorra, avisar previamente a população.
Segundo a promotora de Justiça Lissa Aguiar Andrade, “os moradores de determinados localidades do Município como Estrelinha, Anjico, Soquete e Nossa Senhora das Graças, além do povoado de Jibóia, localizados na zona rural de Cansanção, noticiam a completa falta da prestação do serviço, mesmo com o pagamento em dia das contas de água”. O MP requer que a empresa se abstenha de cobrar aos consumidores contas referentes aos períodos em que não houver o correlato fornecimento de água e de inserir (ou solicitar inserção, relativamente a esses mesmos períodos) dos nomes dos mesmos em quaisquer bancos de dados e cadastros de restrição a crédito, tais como SPC e Serasa.
“Um absurdo essa situação, pois nas residências de alguns requerentes a água só é fornecida nas madrugadas dos dias de domingos, fazendo com que os clientes fiquem a noite inteira acordados para conseguir encher seus reservatórios, visto que não há pressão para que a água suba às caixas instaladas no teto”, destacou a promotora de Justiça. Para a promotora, a situação é preocupante por atingir famílias residentes em sua maior parte na zona rural, em geral com menor poder aquisitivo para conseguir água por outros meios. “Eles moram em locais mais distantes de pontos de venda de água potável e dependem desse bem essencial para além de sua própria subsistência, para alimentar seus animais e plantas, sendo estes muitas vezes sua única fonte de renda e de alimento. Tudo isso somado ao momento pandêmico, em que são necessários cuidados dobrados com higiene pessoal para evitar a proliferação do coronavírus”, ressaltou.
