(Por José Antonio Valois ) – A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°.
A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência pública em todos os estados, no Distrito Federal e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes, com base nas estimativas do IBGE em 2017.
No total, foram avaliados 691 entes federativos – quase 70% da população brasileira.
Os quesitos de transparência ativa foram avaliados entre abril e agosto de 2020 e considerou o período de 01/08/2019 a 31/01/2020 como referência para a verificação das informações publicadas nos sites oficiais e portais de transparência.
A avaliação da transparência passiva ocorreu no intervalo de junho a setembro de 2020. Os dados foram inseridos no Mapa Brasil Transparente entre novembro e dezembro de 2020.
Vitoria da Conquista é a cidade baiana com melhor nota (9,87) e ocupa a posição 18° no ranking entre os municípios.
Jacobina ficou na 614ª posição entre 665 municípios avaliados. Com nota 4,42.
Especificamente em Jacobina a CGU detectou algumas falhas que contribuíram para o pífio desempenho:
– O ente federado não permite gerar relatório da consulta de licitações ou da consulta de contratos em formato aberto.
– Nao está disponível a consulta para o acompanhamento de Obras Públicas.
– Não há a possibilidade de consulta de informações sobre despesas com diárias.
– A CGU tentou através da Lei de Acesso à Informação (LAI), por 3 tentativas, obter informações junto à Prefeitura, mas não houve resposta.
– Nao há possibilidade de consulta de empenhos ou de pagamentos por favorecido.
– Nao permite gerar relatório de empenhos ou de pagamentos em formato aberto. Jacobina24Horas
