O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e seus colegas Fabiano Contarato (REDE-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), protocolaram na tarde desta segunda-feira, 28, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de prevaricação no caso da negociação pela Covaxin. Os parlamentares pedem a abertura de um inquérito em 48 horas e que neste período o presidente seja intimado a depor.
A peça cita as suspeitas de superfaturamento pelo preço superior do que todos os outros imunizantes negociados pelo governo brasileiro, as incertezas sobre a qualidade da vacina produzida pela Bharat Biotech, e o uso de uma “empresa investigada por outras fraudes” para intermediar a importação.
O possível crime de prevaricação, contudo, pode se revelar como um “embrião” de crimes “muito mais graves”, ressalta o documento, como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Nem mesmo a peculiaridade do momento de pandemia, que exige agilidade nas contrações, permite causar “danos ao erário”.
“Entre os responsáveis por essas pressões exercidas de maneira atípica, o servidor público apontou Alex Lial Marinho (então Coordenador-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde), Roberto Ferreiras Dias (então Diretor do Departamento de Logística em Saúde), Marcelo Bento Pires (então Diretor de Programa do Ministério da Saúde) e Élcio Franco (então Secretário-Executivo do Ministério da Saúde)”, identifica a peça protocolada pelos parlamentares.
O episódio do encontro do técnico de carreira do Ministério e o seu irmão com o presidente da República, descrito na CPI, também consta na notícia-crime. O deputado, que ao menos até aquele momento era aliado de Bolsonaro, diz que após ter externado pessoalmente ao presidente a sua preocupação com a negociação, não conseguiu mais falar com o chefe maior do Executivo.
Neste dia, o presidente teria admitido que este contrato tinha por trás as mãos do seu líder na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP), o que foi negado pelos dois.
“Deve ser coisa de fulano –puta merda! –, mais uma vez.” Vai, dá um tapa na mesa e fala assim: “Vou acionar o DG da PF pra mandar investigar esse troço.” Não foi uma caso de conivência. Foi uma ação de “estou amarrado”, diz o trecho destacado na notícia-crime.
“Cabe destacar a gravidade dos fatos relatados pelo deputado, que afirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou nominalmente o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao ouvir denúncias de tais irregularidades na compra da vacina Covaxin”, diz a peça.
Governo quer depoimento de Barros essa semana
Em um esforço para estancar a sangria desde as denúncias de irregularidades na compra da vacina indiana, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou, nesta segunda-feira, 28, que solicitou ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que o deputado Ricardo Barros seja convocado a prestar depoimento na comissão ainda nesta semana.
Segundo Bezerra, Ricardo Barros quer ir à CPI para “refutar e rechaçar todas as alegações, ilações que foram trazidas durante o depoimento dos irmãos Miranda”.
Para Bezerra, nenhum dos fatos trazidos até o momento indicam “qualquer irregularidade” na compra da Covaxin, cujo contrato, de R$ 1,6 bilhão, é para o fornecimento de 20 milhões de doses.
“O TCU se manifestou preliminarmente em relação a esse contrato, não foi apontada nenhuma irregularidade, não existe nenhum sobrepreço em relação à Covaxin”, argumentou o político.
Governo está acuado, avaliam senadores
Para os senadores independentes e de oposição, que formam maioria na CPI, o presidente Jair Bolsonaro mantém uma cautela atípica no caso. Bolsonaro não atacou o agora desafeto deputado Luís Miranda, como é de praxe do mandatário contra opositores. Para os senadores, o silêncio de Bolsonaro pode indicar medo do presidente da revelação de um áudio que confirmaria a conversa que apontaria que ele sabia do esquema da compra da Covaxin.
Em entrevista à CNN Brasil, Miranda afirmou não ter gravado a conversa com o presidente, mas disse que tem como provar o teor da conversa sobre as fraudes na Covaxin caso ele o desminta. Bolsonaro admite ter participado do encontro com o parlamentar.
“Vamos contar com a possibilidade de o presidente voltar atrás [e desmentir Miranda]. Aí ele me força a fazer o que eu não quero. É o que eu tenho a dizer”, afirmou o deputado no último sábado, 26.
Bolsonaro rechaça acusações
Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio do Planalto, nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro alegou que ele não tem como saber tudo que acontece nos 22 ministérios de seu governo e acredita que não houve irregularidade nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin.
“Não tem como eu saber o que acontece nos ministérios, vou na confiança em cima de ministro. Nada fizemos de errado. Os caras colocam na narrativa a vacina, uma fissura do governo Bolsonaro no tocante à corrupção”, disse o mandatário.
Segundo Bolsonaro, a emenda de R$ 1,6 bilhão para a compra da vacina partiu do Congresso.
“Não recebemos uma dose, não pagamos um centavo, mas a emenda para a Covaxin veio deles. Randolfe [Rodrigues] como relator, do irmão do Renan [o deputado Renildo Calheiros] e do próprio Omar Aziz [presidente da CPI]”, afirmou o presidente, que disse que os senadores opositores que fazem parte da CPI da Pandemia “inventaram a corrupção virtual”.
Prorrogação da CPI
O chamado G-7, que inclui Randolfe e demais senadores da oposição e considerados independentes que são titulares da Comissão, luta também por sua prorrogação. Com dois meses percorridos, a ideia é ter mais tempo para explorar os novos fatos relacionados, principalmente, a esta negociação com a Covaxin.
Nos bastidores já se avalia que as 27 assinaturas necessárias para a prorrogação já estão garantidas.
A Tarde
