O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta quarta-feira (30) que foi transferida para a sessão desta quinta-feira (1º) a votação do projeto que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar (PL 741/2021).
Segundo Pacheco, o adiamento da votação, que estava prevista para esta quarta, foi um pedido da relatora da matéria, senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
O programa Sinal Vermelho consiste na decodificação de um X gravado na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, como um sinal de denúncia de situação de violência em curso. De acordo com o projeto, identificado o sinal pela rede de atendimento dos estabelecimentos comerciais privados, a denúncia deve ser imediatamente encaminhada para as autoridades policiais ou para os outros órgãos integrantes da rede de atendimento à mulher para adoção das providências cabíveis.
De iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a matéria recebeu o apoio da bancada feminina e foi apresentada na Câmara pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Aprovado na Câmara, o texto foi enviado ao Senado.
O projeto também inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, a ser atribuído a quem causar dano emocional “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.
