O prefeito de Utinga, na Chapada Diamantina, Joyuson Vieira Santos, terá de agilizar a distribuição de kits de alimentação para estudantes da rede municipal. A liminar obriga o envio dos kits até quando durarem os efeitos da pandemia. Segundo a ação, a prefeitura de Utinga recebeu R$ 336,2 mil FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação].
No entanto, a administração não teria transferido o benefício para crianças e adolescentes da rede pública. O montante recebido somou R$ 264,3 mil em 2020, e já neste ano chegava à cifra de R$ 71,9 mil. Em caso de desobediência, a prefeitura terá de arcar com multa de R$ 5 mil por dia.
A liminar foi determinada pelo juiz Fernando Antônio Sales Abreu que deu prazo de cinco dias para cumprimento da sentença. A decisão é da última quinta-feira (1°).
