O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou nesta terça-feira (22) a decisão de governadores de prorrogar por mais 90 dias do congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás natural (GLP).
Wellington Dias é o coordenador do Fórum de Governadores e deu a entrevista após uma reunião de governadores, vices e secretários em Brasília. O congelamento acabaria no próximo dia 31.
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“Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, anunciou Wellington Dias nesta terça.
Em relação ao óleo diesel, Dias afirmou ainda que na quinta-feira (24) o Comsefaz vai definir a fórmula para cumprir a lei, que, entre outras medidas, determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.
ICMS e preço dos combustíveis
O coordenador do Fórum dos Governadores voltou a dizer que o ICMS não é o responsável pelo aumento do preço dos combustíveis.
Segundo ele, a “prova maior” disso é que desde novembro o tributo está congelado e, mesmo assim, houve aumentos sucessivos do valor final, impulsionado pelo aumento do dólar e pela crise gerada da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
Alíquota única
Dias também anunciou que os governadores estudam ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a lei que determinou a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, e também o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que reduziu em 25% o imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Alíquota média
Para cumprir a lei aprovada no Congresso e instituir uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis, o Comsefaz estabelecerá uma alíquota média para cada produto.
Dias explicou que para evitar o aumento do ICMS em estados que hoje cobram uma taxa menor do que a média, será permitido às unidades da federação subsidiar o preço para manter os preços nos patamares atuais.
“Para evitar isso [aumento do ICMS em alguns estados], foi ali apresentado pelo Comsefaz uma alternativa, já tratada pelo nosso colegiado de procuradores, em que a partir da autorização para o incentivo fiscal dado pela lei, possam esses estados dar um incentivo em especial mantendo no patamar em que estão atuando atualmente”, afirmou o governador.
G1
