A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que uma mulher receba R$ 312 mil como indenização por negligência médica que concorreu para a morte do seu marido. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), responsável por mover a apelação.
De acordo com o DPE-BA, tanto na ação inicial como na apelação, o órgão sustentou e demonstrou que o óbito esteve necessariamente vinculado a um conjunto de descuidos e omissões clínicas praticadas por médicos que, atuando na rede pública, prestaram atendimento.
A indenização será paga pela Prefeitura de Salvador e Governo da Bahia. O valor por danos morais foi estipulada em R$ 100 mil reais com acréscimo de 1% de juros de mora ao mês a partir do falecimento do cônjuge da mulher, ocorrido em março de 2009, mais correção monetária deste a sentença.
A ação de indenização inicial foi movida em 2012. “O caso se aparentava perdido e, no entanto, no segundo grau, a justiça veio”, comentou o defensor público Astolfo Santos Simões, responsável pela ação de apelação.
Caso
O caso aconteceu em março de 2009. Segundo a DPE-BA, o homem, que tinha 59 anos, tomou uma queda, machucou a cabeça e chegou a ficar desacordado por alguns minutos. A esposa dele chamou a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para prestar assistência.
Segundo informações do DPE-BA, houve demora entre o recebimento da ocorrência e a partida da ambulância. Além disso, apesar do caso ter sido sinalizado como de risco amarelo (gravidade moderada), não houve o necessário envio de médico no primeiro socorro.
O DPE-BA informou que orientada por uma médica reguladora, uma enfermeira apenas ministrou um medicamento anti-hipertensivo. “Não houve maior consideração sobre o trauma e foi rejeitada a necessidade de avaliação hospitalar”, apontou o órgão.
Desde a ação inicial, a Defensoria destacou que o relatório da perita do Ministério Público (MP-BA) que examinou o caso do homem apontou que “a desvalorização do mecanismo de trauma e a possibilidade de lesões graves clinicamente ocultas podem resultar no pior prognóstico [resultado]”.
No dia seguinte à queda e ao primeiro socorro, o marido da mulher foi levado ao Hospital Professor Eládio Lasserre, no bairro de Águas Claras, em Salvador, onde deu entrada. No local, ele também não teria sido atendido.
O órgão estadual afirmou que o trauma sofrido na cabeça foi menosprezado com exames e terapias preconizadas, que não foram observadas, conforme apontou perícia do MP-BA. Dois dias depois, o homem foi levado ao Hospital Geral do Estado (HGE), onde morreu.
fonte:g1.globo.com/ba
