O presidente Jair Bolsonaro, do PL, editou uma medida provisória nesta sexta-feira (8) para prorrogar o prazo de vigência do PNC, o Plano Nacional de Cultura, até 2024.
O PNC foi criado em lei sancionada pelo ex-presidente Lula em 2010. O texto estabelece princípios e diretrizes para a formulação de políticas públicas de cultura.
A prorrogação do plano por mais dois anos se deve à demora na criação de uma nova proposta.
“Entendeu-se necessária sua ampliação por mais dois anos, justificados na necessidade de realização da Conferência Nacional de Cultura e das conferências setoriais, as quais não ocorreram a tempo ante os eventos adversos que se sucederam nestes últimos anos, dentre os quais a pandemia da Covid-19”, disse o Planalto, em release.
O governo ainda defendeu a prorrogação do PNC como forma de “impedir prejuízos à gestão compartilhada da cultura em todo o território nacional”.
O Plano Nacional de Cultura define que as políticas públicas na área devem seguir os princípios de liberdade de expressão, direito de todos à arte e à cultura e responsabilidade socioambiental.
Entre os objetivos da lei estão “reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira” e “difundir as criações artísticas e os bens culturais”.
Segundo a lei, o poder público deve formular políticas públicas que conduzam à efetivação dos objetivos e diretrizes do PNC.
Inicialmente, a vigência do plano era de 10 anos. Sem conseguir formular nova proposta, o governo Bolsonaro prorrogou o prazo pela primeira vez em 2020, por mais dois anos.
A ampliação do Plano Nacional de Cultura ocorre em uma semana de derrotas para o governo Jair Bolsonaro na área cultural.
Na terça-feira (5), o Congresso derrubou os vetos do presidente às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo.
A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, por um período de cinco anos, começando em 2023. Ela é inspirada na lei aprovada pelo Congresso em 2020 que garantiu recursos para o setor durante a pandemia.
Já a Lei Paulo Gustavo tem caráter emergencial e destina R$ 3,86 bilhões para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia. Da verba, R$ 2,79 bilhões serão liberados para o setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais.
Fonte: Politica Livre// Cézar Feitoza/Folhapress
