Para garantir que o texto fosse logo à promulgação pelo Congresso, todos os destaques (propostas de alteração à proposta) foram rejeitados. Nos dois turnos de votação, foram derrubados destaques que tinham o objetivo de retirar da PEC a decretação do estado de emergência.
Além disso, nesta quarta-feira, Lira mudou as regras de votação a fim de permitir que parlamentares registrassem presença remotamente. A votação à distância, por meio virtual, até então permitida somente às segundas e sextas, foi autorizada. A medida foi chamada de “casuísmo” pela oposição.
O presidente da Câmara respondeu que o procedimento foi necessário em razão de um problema “grave”. Na véspera, uma falha do sistema interrompeu a votação. Lira levantou suspeitas sobre o episódio e insinuou que as falhas poderiam ter ocorrido por causa de uma sabotagem, mas a provedora de internet da Câmara informou que houve um rompimento na fibra ótica. Lira acionou a Polícia Federal, que abriu uma investigação preliminar sobre o caso.
A PEC estabelece estado de emergência em 2022, em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
Com isso, abre caminho para uma série de benefícios. Veja abaixo:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Incentivo aos biocombustíveis
A PEC foi incorporada a outra, conhecida como PEC dos Biocombustíveis, também já aprovada no Senado e que tramitava há mais tempo na Câmara.
Com isso, o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) também incorpora na Constituição um dispositivo que garante uma diferença tributária entre combustíveis fósseis, como a gasolina, e os biocombustíveis, como o etanol.
A incorporação foi mais uma manobra de Lira para acelerar o pagamento dos benefícios, fazendo com que a PEC ‘Kamikaze’ não precisasse passar, por exemplo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, responsável por examinar a constitucionalidade de todas as matérias a serem votados pelo plenário. Essa manobra abreviou o tempo de tramitação da proposta.
‘PEC do vale-tudo’ x PEC social
No plenário, o partido Novo orientou o voto contra a proposta. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou o texto como a “PEC do vale-tudo”.
“Esta Casa das leis está barbarizando e passando por cima de muitas leis e de muitas regras. Um outro nome que representa bem essa PEC para mim é ‘PEC da vergonha’ porque todo mundo sabe que está errado, todo mundo vê que está errado, mas fica todo mundo numa apatia moral. Vocês justificam um monte de barbaridades que estão sendo feitas aqui, usando como desculpa os mais pobres”, afirmou a parlamentar.
Parlamentares da oposição declararam voto favorável ao texto, mas criticaram o governo Bolsonaro por avaliarem que a medida tem intenções “eleitoreiras”.
“O Brasil deu a Bolsonaro a oportunidade de governar durante quatro anos, e o que ele fez, além de trazer intranquilidade para a sociedade? O que ele fez, além de ameaçar a democracia? O que ele fez, além de gerar insegurança e de elevar os preços? Agora vem ele com uma PEC que é a ‘PEC Boca de Urna’ para tentar mudar o resultado da eleição”, afirmou Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a aprovação da PEC, destacando que a medida aumentará o poder de compra da população que recebe o Auxílio Brasil e, como consequência, melhorará a economia dos municípios.
“Se a economia está aquecida, a oferta de emprego aumenta, o comércio melhora, a indústria produz mais porque o comércio está vendendo. E essas famílias, sem dúvida nenhuma, vão poder, além de ter uma garantia, uma segurança da alimentação, também vão poder comprar material de construção para melhorar a sua moradia, vão poder comprar novos vestuários, novas roupas, calçados, comprar eletrodomésticos, enfim, movimentará bastante a nossa economia”, disse o emedebista.
Capitão Alberto Neto (PL-AM) disse que a pressa na votação se justifica porque há famílias passando fome. “Nós estamos votando hoje mais comida no prato de quem está mais necessitado. Porque, numa crise, a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. E é o nosso dever, como Estado, ajudar os mais carentes”, afirmou o governista.
