O Dia Nacional do Braille e José Álvares de Azevedo
A Lei 12.266 (de 21 de junho de 2010) institui o Dia Nacional do Braille, a ser celebrado todos os anos no dia 08 de abril, em homenagem ao nascimento de Álvares de Azevedo.
A data, além de homenagear o legado de Louis Braille e a memória de Álvares de Azevedo, reforça a importância de ações que valorizem a produção, o uso e o ensino do Sistema Braille (incluindo capacitação de profissionais) e possibilita a reflexão diante dos desafios para a continuidade de produção de obras em braille.
O Sistema Braille é considerado obra magistral do francês Louis Braille e sua versão mais conhecida data de 1837. Ou seja, esse sistema, que abriu as portas do conhecimento e da cultura para as pessoas com deficiência visual, já tem quase 200 anos.
“O Braille é um sistema de pontos em relevo, importantíssimo para a alfabetização de pessoas cegas e abre as portas para a comunicação escrita, a educação, o trabalho, a vida social e a cultura”, diz Patrícia Raposo, diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação.
O impacto da escrita e leitura para as pessoas cegas em todo o mundo alcança a maioria dos idiomas, as ciências exatas e naturais, a música, a informática acompanha a história das sociedades e seu desenvolvimento global e dinâmico. Daí a agregação da tecnologia para produzir textos em Braille com maior qualidade e quantidade.
O MEC, por meio da diretoria de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), desenvolve o programa Livro Acessível, que, em parceria com o Instituto Benjamin Constant, oferece livros didáticos e paradidáticos em Braille para alunos cegos e com deficiência visual matriculados na educação básica. Este programa faz parte do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), que tem o objetivo de oferecer, em Braille, os mesmos livros utilizados pelos demais alunos.
A Comissão Brasileira do Braille (CBB) da Secadi acompanha e atualiza o uso e aplicação do Sistema Braille, utilizado no Brasil em todas as áreas do conhecimento. Em 2017, o MEC e a CBB publicaram a Grafia Química Braille para Uso no Brasil, que atenderá alunos e profissionais da educação básica e superior. Neste momento, a CBB realiza a complementação de estudos para a atualização de dois importantes referenciais nacionais para o uso e aplicação do Sistema Braille: Grafia Braille para a Língua Portuguesa e Normas Técnicas para produção de textos em Braille, publicados pela primeira vez em 2002.
Assessoria de Comunicação Social
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