Durante ação de fiscalização realizada pelas equipes de Fauna da 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA), um homem foi detido em flagrante e enquadrado no artigo 296 do Código Penal em conjunto com o artigo 29 da lei de Crimes Ambientais, na cidade de Cafarnaum, por envolvimento em um caso de tráfico de animais. Os fiscais identificaram adulterações em anilhas utilizadas para fiscalizar e monitorar os criadores cadastrados no Sistema de Cadastro de Criadores de Passeriformes (Sispass).
As anilhas são selos públicos utilizados para a marcação e controle de aves nascidas ou criadas em cativeiro, sendo empregadas em locais como zoológicos, criadouros e instituições similares, sob a gestão de órgãos estaduais de Meio Ambiente ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O homem detido será enquadrado no artigo nº 296 do código penal, que trata da falsificação de selos públicos. Caso seja condenado, poderá cumprir pena de até 6 anos de reclusão.
A atuação das equipes de Fauna da FPI/BA – compostas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), ONG Animallia e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos primeiros dias de campo, resultou na apreensão de cerca de 100 animais silvestres, entre aves e um jabuti-piranga criados de forma ilegal, nas cidades de Irecê e Cafarnaum.
