O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro do STF, Nunes Marques, deferiu decisão determinando o retorno da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Regis, ao cargo. A integrantes do PDT teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) após uma ação do PSB, partido que faz parte da base da prefeita Moema Gramacho (PR).
Nunes Marques entendeu que não há relevância jurídica da irregularidade apontada pelo PSB. Também afirmou que se deve prestigiar a vontade popular, permitindo-se o exercício soberano do mandato de vereadora.
“Deve-se prestigiar, portanto, até o deslinde da questão, a soberania popular, nos termos do art. 1o”, disse o ministro do STF.
Fonte: Informe Baiano
