A juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Irecê, Andreia Neves Cerqueira, determinou, que o Prefeito da cidade de Irecê, Elmo Vaz(PSB), apresente em 10 dias, ao radialista Ray Cruz, documentos públicos que foram sonegados após o mesmo ter formulado pedido administrativo com base na lei de acesso à informação.
Segundo a decisão liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 8001301-49.2024.8.05.0110, o Prefeito teria agido de modo ilegal, e violado direito líquido e certo do autor da ação ao deixar de atender requerimento administrativo formulado com a finalidade de permitir que o cidadão ireceense exercesse o seu direito de fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos na atual gestão.
De acordo com o radialista, os mencionados pedidos de acesso a informações visavam obter subsídios para apurar os graves indícios de irregularidades na aplicação dos recursos educacionais oriundos dos precatórios do FUNDEF. Que informações superficiais obtidas no portal da transparência, não devidamente alimentado pelo atual gestor, não respeitou o plano de aplicação estabelecido, que também não repassou aos professores o percentual de 60%.
“Temos informações de que uma empresa local, de um amigo do prefeito Elmo Vaz, recebeu da Prefeitura Municipal de Irecê mais de 15 milhões de reais com reformas de escolas que alega-se terem sido feitas e precisamos fiscalizar a legalidade destas obras e pagamentos” – afirmou o radialista.
Ainda nas palavras do radialista, é preciso que a sociedade tenha conhecimento sobre os contratos firmados pelo Município de Irecê com uma empresa de construção civil local que, de acordo com algumas denúncias, não funciona de fato e nem tem capacidade técnica e operacional para receber tanto dinheiro público por realização de obras com piso de intertravado nas ruas de Irecê.
Após a decisão, o Prefeito Elmo Vaz terá 10 dias para prestar informações. Depois o Ministério Público emitirá parecer sobre o caso.
Fonte: Mídia News Irecê
