Possibilitar que pessoas de baixa renda regularizem e obtenham a propriedade de suas moradias é o grande objetivo da Prefeitura Municipal, por meio do Programa Morar Legal.
Começando pela zona urbana de acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
O programa garante o direito constitucional à moradia, as pessoas que tem suas casas, mas não a titularidade do lote.
Famílias de baixa renda terão a escritura definitiva do imóvel onde moram, como parte do programa, ou seja, a partir da documentação, passarão a serem representantes legítimos do lugar onde moram. O lançamento da ação será iniciado no bairo Caixa d’água na quadra coberta pela prefeita da cidade nesta sexta-feira (08) as 17h00min. Para a gestora o programa “É uma forma efetiva de garantir plenamente o direito à moradia”
Essa é mais uma demonstração do compromisso da gestão o amanhã é agora levar bem-estar e a segurança jurídica as famílias que moram em casas construídas em terrenos sem a posse definitiva.
No mesmo dia será dada a ordem de serviço da Rodoviária da cidade que sem duvida é para os morrenses um sonho, pois já são anos pegando ônibus no relento em meio ao frio e inverno, sol escaldante, desconforto e insegurança.
Acontecera também à reinauguração da quadra da Caixa d’água e a inauguração dos calçamentos das ruas da Antônio Lourenço (A e B) Abolição (trecho 1 e 2) ,Raimundo Costa (trecho) e Rua São Francisco (trecho 2) .
