Posto Legal visitou estabelecimentos em Irecê, João Dourado, América Dourada, Xique-Xique e Morro do Chapéu, com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano.
A operação Posto Legal fiscalizou 52 postos de combustíveis nos municípios de Irecê, João Dourado, América Dourada, Xique-Xique e Morro do Chapéu, localizados na Chapada Diamantina e no Centro-Norte da Bahia. O objetivo foi aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Esta etapa da operação foi realizada na última semana.
Participam da Posto Legal a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Nesta etapa, o Ibametro interditou 31 bicos de combustível em função de irregularidades, e a ANP identificou em um posto a comercialização de óleos lubrificantes sem autorização. A venda de produtos vencidos foi apontada pelo Procon, entre outras irregularidades, enquanto a Sefaz-Ba identificou o uso de máquinas de cartão de crédito e débito vinculadas a CNPJ não pertencente ao estabelecimento.
O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
Ibametro
O Ibametro realizou 284 ações de verificação. Deste total, 224 bicos de bombas de combustíveis foram reprovados. O instituto lavrou 27 autos de infração e interditou 31 bicos. Entre as irregularidades identificadas, o Instituto listou display de bomba queimado, tubulação de ar e gases quebrada, falta de manutenção nos equipamentos e divergência na quantidade do combustível permitido ao consumidor, conforme previsto em legislação.
ANP
Já a ANP identificou em um posto a ocorrência de comercialização de seis marcas de óleos lubrificantes sem autorização. Foram aprendidos 35 litros de óleo, e amostras foram coletadas e enviadas para análise química. De acordo com o chefe adjunto do escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes, outros quatro postos tiveram amostras de combustíveis coletas para análise. “Após os resultados, caso exista confirmação de não conformidade, estes postos podem ser autuados por comercializar combustíveis ou lubrificantes fora das especificações determinadas pela Agência Nacional de Petróleo”, afirmou.
Foram lavradas ainda, pela ANP, oito notificações para apresentação de documentos de outorga, como Alvará, Licença de Operação Ambiental e/ou Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB), e uma para apresentação de Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e de Notas Fiscais. “Após o prazo legal, esses documentos serão analisados e, em caso de incorreções ou não envio, autos de infração serão lavrados”, explica Vanjoaldo.
Procon e Sefaz-Ba
O Procon identificou irregularidades relacionadas à venda produtos vencidos e sem preços, inconsistência na porcentagem da razão entre preços dos combustíveis e ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Sefaz-Ba, por sua vez, apontou postos com atrasos no pagamento da taxa do Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial) e utilização de máquinas de cartão de crédito vinculadas a CNPJ não pertencente ao estabelecimento.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Fonte: Sefaz/BA
