Na manhã desta quinta-feira(20), a Câmara Municipal de Morro do Chapéu recebeu a Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre de 2024 do município. O objetivo da Audiência é avaliar se as Metas Fiscais estabelecidas estão sendo cumpridas.
Foram apresentados dados e informações sobre a arrecadação, despesas, investimentos e outros aspectos financeiros da Administração Pública Municipal.
No balanço orçamentário, a previsão de receita era de 210.916.420,00. Neste período, de janeiro a dezembro, foi arrecadado um total de 259.246.925,51.
Na apuração do resultado orçamentário foram considerados os valores da receita arrecadada, bem como os valores das despesas empenhadas até o mês de dezembro de 2024. O valor final é 259.246.925,51 de receita e 251.526.035,65 de despesas realizadas, ou seja, um superávit orçamentário do período no valor de 7.720.889,86.
Na avaliação da aplicação em Educação e Saúde, neste exercício, no período do 3° quadrimestre, o percentual de aplicação foi maior que os índices previstos. Isto significa que o município cumpriu integralmente as obrigações legais e constitucionais.
Os números são originários do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal, publicados bimestralmente ou quadrimestralmente no Diário Oficial dos Municípios.
