Com o objetivo de facilitar a regularização da situação eleitoral o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou a lista dos eleitores inadimplentes em Morro do Chapéu. É importante que os eleitores verifiquem se estão na lista e tomem as providências necessárias para regularizar sua situação, garantindo assim o direito de voto.
A Exma. Juíza Eleitoral desta 55ª ZE – Morro do Chapéu/Ba informa que encontra-se disponível, no
Cartório Eleitoral da 55ª ZE-BA, localizado na Rua Walnier Bagano, n° 37-A, Morro do
Chapéu/Ba, no horário das 07 às 13h, de segunda a sexta-feira, a lista contendo os
nomes e inscrições dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.
Ficam cientes as eleitoras e os eleitores de que a não comprovação do exercício do
voto, do pagamento da(s) multa(s) correspondente(s) ou de justificação de ausência
até o dia 19 de maio de 2025 implicará o cancelamento automático das
inscrições, nos termos do art. 130, da Res. TSE nº 23.659/2021.
No período supracitado, a eleitora e o eleitor que constar na referida relação deverá
comparecer ao Cartório Eleitoral, no horário de expediente, ou acessar o
autoatendimento eleitoral Título Net no portal da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo
E-Titulo, a fim de regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral.
Por que é preciso manter o título de eleitor em dia?
De acordo com o TSE
Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como:
– inscrição em concurso e posse em cargo público;
– contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura;
– participação em programas sociais do governo;
– matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos;
– emissão de passaporte;
– regularização do CPF, entre outras vedações.
Fontes: TRE-BA, TSE
