A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nessa segunda-feira (6), à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desembargadora Sandra Inês Rousciolelli do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), seu filho Vasco Rousciolelli Azevedo e outras três pessoas investigadas na 5ª fase da Operação Faroeste.
A desembargadora e os demais são acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, por envolvimento na negociação e venda de decisões judiciais proferidas pela magistrada. A vantagem indevida negociada chegou a R$ 4 milhões, dos quais, R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos à desembargadora por intermédio de seu filho.
No documento, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, a PGR também requer à Corte a perda da função pública da desembargadora, a decretação do perdimento dos bens adquiridos com a propina e o pagamento solidário pelos investigados de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões, em razão de “os prejuízos decorrentes dos crimes de organização criminosa e lavagem serem difusos e pluriofensivos, e deram causa, ilicitamente, ao descre?dito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade”.
A operação investiga um esquema de disputa por terras na região oeste baiano. Essa é a segunda denúncia envolvendo a atividade criminosa. Na primeira oportunidade, em dezembro do ano passado, foram denunciadas 15 pessoas, entre eles, os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria do Socorro e mais dois magistrados, além de servidores públicos, intermediários e beneficiários da venda de sentenças. O processo corre em segredo de justiça.
