Empossado ontem como o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Roberto Barroso voltou a se posicionar contra o cancelamento das eleições municipais previstas para outubro deste ano como defendem alguns setores da política nacional. Afirmando que as eleições somente devem ser adiadas se não for possível sua realização sem risco para a saúde pública, Barroso disse estar com o Congresso para discutir um evento adiamento do pleito devido à pandemia da Covid-19.
Barroso disse ainda que “em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável.” Quanto à prorrogação de mandatos, o novo presidente do TSE sustentou que, mesmo que por curto prazo, essa prorrogação deve ser evitada até o limite. Para o ministro, que também é membro do Supremo Tribunal Federal – STF, o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”.
Na Bahia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, desembargador Jatahy Junior também se manifestou contrário à prorrogação dos atuais mandatos afirmando que isto (a prorrogação dos atuais mandatos) seria um insulto à democracia e a quebra de uma cláusula pétrea da Constituição. Jatahy Junior acompanha a posição do ministro Barroso e admite um adiamento das eleições por um prazo mínimo.
Pela lei, para permitir que as eleições sejam prorrogadas, é necessária a convocação de uma Assembleia Constituinte e isto, segundo especialistas e políticos como o senador baiano Otto Alencar, dadas as circunstâncias de tal convocação, demanda de tempo, reuniões, discussões e etc, é impraticável. As opções que deverão ser discutidas entre o TSE e o Congresso envolvem apenas e por enquanto, o adiamento do pleito para o dia 15 de novembro ou até mesmo dezembro (em data a ser definida).
