A Prefeitura de Irecê adotou um conjunto de medidas visando reduzir os impactos da Covid-19 na economia da cidade. A iniciativa busca amenizar a situação do empresariado local nesse momento de diminuição da atividade econômica por conta da pandemia.
“Por orientação do prefeito Elmo Vaz, ainda no início de maio adotamos um conjunto de medidas que prorrogam os prazos dos tributos municipais”, explicou o secretário de Fazenda, Júlio Elias. “Agora fomos orientados a ampliar ainda mais esses prazos, a exemplo das taxas de fiscalização do funcionamento e de mercado, ISS de ofício, ISS para as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, IPTU, além da ampliação da validade da certidão de débito fiscal”, explicou.
Dentre as medidas tomadas pela prefeitura estão: a prorrogação do ISS para microempresas e empresas de pequeno porte com regime normal ou de ofício; a prorrogação da taxa do mercado, preço público pela exploração da Central de Abastecimento Municipal; prorrogação do parcelamento fiscal; suspensão do processo administrativo municipal; prorrogação da validade das certidões de débitos fiscais; prorrogação do IPTU; e a prorrogação do TFF.
