A promotora de Justiça Letícia Baird recomendou aos prefeitos de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Santaluz que proíbam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos em áreas públicas ou privadas, em respeito aos direitos à saúde das pessoas com deficiência e dos animais, além da proteção ao meio ambiente. Segundo a promotora, “dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), apontam que, nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% das vítimas eram adolescentes ou crianças”.
A promotora destaca que o estado da Bahia é o “primeiro colocado no país em número de casos”, A promotora ainda recomendou aos presidentes dos diretórios, comissões provisórias e órgãos municipais que observem as medidas necessárias ao controle na disseminação da pandemia do coronavírus, cumprindo as normas e recomendações sanitárias; e observando a legislação ambiental, sobretudo com relação à emissão de ruídos sonoros de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, em respeito às pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e animais, os quais são extremamente prejudicados pela agressividade sonora dos estouros.
“Também recomendei aos presidentes da Câmara de Vereadores dos Municípios que discutam e proponham projeto de lei visando à proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouros”, destacou. Foram expedidas ainda recomendações aos correligionários eleitorais, eleitores e população dos Municípios para que sejam solidários, abstendo-se da participação em eventos que utilizem fogos de artifício em respeito às pessoas que têm suas saúdes prejudicadas pelos estrondos decorrentes da soltura de fogos, especialmente, em períodos eleitorais e festivos. (BN)
