O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu neste ano pelo menos 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas. A informação é do G1 que fez um levantamento com base apenas em decisões que não estão em segredo de justiça.
Em todas essas decisões, o ministro se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi alterado em janeiro a partir da lei do pacote anticrime. O texto prevê que, quando uma prisão preventiva (definida por precaução) não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal. Ainda segundo o site, o número de soltura pode ser maior, já que um mesmo habeas corpus pode beneficiar mais de um preso.
O entendimento usado nos casos foi o mesmo que beneficiou o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele foi solto neste sábado (10), após Mello conceder um habeas corpus. O traficante é investigado por ter função de chefia dentro do PCC e por gerenciar o envio de grandes remessas de cocaína à Europa.
