O Ministério da Educação recomendou a universidades federais que adotem medidas para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.
A orientação, que está ofício encaminhado por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), é baseada em uma recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, que diz que manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir “o princípio da impessoalidade”.
Souza é o mesmo procurador que fez questionamento na Justiça à Sociedade Brasileira de Infectologia por ter desaconselhado o uso de medicamentos sem comprovação científica contra a Covid.
De acordo com o G1, a recomendação do procurador cita que caberia punição a comentário ou ato político ocorrido “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”.
Outro trecho do ofício diz que “a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”.
Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais quaisquer atos contra liberdade de expressão e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.
