O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, a medida que permite o retorno das aulas presenciais em Mata de São João. A promotora de Justiça Andréa Lemos Fontoura ingressou com a ação nesta quarta-feira (31) contra o decreto municipal 529/2021 do Município e pediu a manutenção do fechamento das instituições de ensino.
Outro pedido feito pela promotora é para que o Município se abstenha de adotar medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, sem amparo em estudo técnico-científico e em dissonância com as diretrizes estaduais.
Antes de ingressar com o pedido, o MP-BA cobrou dados técnicos que fundamentaram a edição do decreto, determinando a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Mata de São João. “Pode-se concluir, dessa forma, que a medida adotada não tem amparo em estudo analítico, em dados técnicos ou em projeções de autoridades públicas de saúde que demonstrem a viabilidade do ato, estando na contramão de todas as recomendações sanitárias, que se dirigem no sentido da tomada de medidas preventivas por parte do Poder Público para prevenir a proliferação do coronavírus”, afirmou a promotora.
