A ex-prefeita de Lençóis, Moema Rebouças Maciel, terá que devolver R$ 64.046,59 (mais juros e atualização monetária) aos cofres estaduais e a pagar multa de R$ 2 mil. Ela foi condenada nesta quarta-feira (7) pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
A ex-gestora foi acusada de irregularidade na aplicação dos recursos do convênio 120/2010, firmado entre a prefeitura e a Conder. Segundo foi apurado pela corte, havia um descompasso entre a execução financeira na pavimentação de vias urbanas e a realização do objeto contratado.
A Segunda Câmara também rejeitou duas prestações de contas de ajustes entre órgãos estaduais e entidades.
No primeiro caso, o convênio 126/2009 firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Assentamento Cambuí, os conselheiros decidiram cobraar, de modo solidário, a Amilton de Oliveira Barbosa (responsável pela entidade durante a execução do convênio) e à associação, um débito de R$ 90.604,37. Foram aplicadas quatro multas, que totalizam R$ 51 mil.
Também foi rejeitada a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 127/2014, firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com Cátia Oliveira Costa Lima (proponente e gestora responsável).
O convênio destinava-se à publicação de 1000 exemplares da “Coleção Oyatundê: estudos sobre religião afro-brasileira na Bahia”. A gestora foi condenada a devolver R$ 69.933,50, pela não prestação de contas dos recursos repassados e não comprovação da execução do objeto.
