Famílias no CadÚnico serão contempladas, e alunos receberão chip ou celular para acessar internet
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o texto-base de uma MP (medida provisória) elaborada pelo governo federal que cria um programa para promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel a alunos da rede pública de ensino. Nesta terça-feira (19), os deputados votarão destaques, que são sugestões de mudança à redação final. Na sequência, a medida seguirá para análise do Senado.
De acordo com a matéria, o programa vai beneficiar integrantes de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do Executivo. Estudantes matriculados na educação básica da rede pública de ensino, em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e em escolas especiais sem fins lucrativos serão contemplados.
Segundo o texto da MP, a promoção do acesso gratuito à internet poderá ser realizada por intermédio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivos de acesso, como celulares e tablets. O benefício poderá ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.
O programa tem como objetivos viabilizar aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, incluídos aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais; contribuir para a ampliação do acesso à internet e da inclusão digital das famílias dos alunos; e apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação.
Competirá ao Ministério das Comunicações gerir e coordenar as ações do programa, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel.
Por se tratar de uma MP, a proposta precisa ser analisada pela Câmara e o Senado em no máximo 120 dias a partir da sua publicação para que não perca a validade. Esse prazo expira em 17 de maio.
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