A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), neste sábado, dia 22/10/2022, acionou suporte do INEMA e da Base Florestal da Chapada e encontra-se neste exato momento, juntamente com os Bombeiros Militares de Irecê Bombeiros Civis do Morro do Chapéu , Defesa Civil do Morro do Chapéu em combate ao fogo na região do Assentamento Santana e proximidades da região do Agreste.
O causador do incêndio já encontra-se identificado e as medidas cabíveis em lei serão tomadas nos próximos dias.
De acordo com a Lei Federal Nº 9.605/98, qualquer atividade que cause poluição ao meio ambiente e danos à saúde humana, como queimadas em lixo, matas e lotes vagos, se configuram como crime ambiental.
E nas áreas rurais, utilizar fogo para limpeza e manejo nas áreas é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com autuações que podem variar entre R$ 1 mil (pastagem e agricultura) a R$ 75 mil por hectare (em área de preservação permanente – APP).
Esse é mais um compromisso da SEMARH com o Meio Ambiente do Morro do Chapéu, atuando nos quatro cantos do município. Sempre que necessário entrem em contato com a SEMARH através do Disk Denúncia (74) 3653-1318 ou no novo endereço, na Rua Friandes Rocha Nº 115.
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Fonte: Assessoria de Comunicação
