Fotos do corpo de Marília Mendonça: saiba as punições para quem vaza e divulga imagens de mortos

O advogado ressaltou que, no caso da Marília Mendonça, se trata de uma situação que deveria ficar restrita somente ao ambiente onde o procedimento estava sendo feito.

O especialista informou que a pena mínima para a violação de sigilo funcional pode ser de seis meses a dois anos de detenção ou multa. Porém, quando o crime é praticado nas suas formas qualificadas, pode chegar a até seis anos de reclusão.

Marcelo Gonçalves disse que acredita no trabalho de conscientização e de educação digital para evitar esse tipo de comportamento.

“Antigamente acreditava-se que a internet era terra sem lei, então, sob o manto do anonimato a pessoa acreditava poder praticar quaisquer tipos de ilícitos sem ser descoberta. No entanto, hoje temos extenso lastro legislativo que, além de garantir nossa segurança na internet e a tutela dos nossos direitos, nos traz a possibilidade de identificar, por meio de pedido específico ao juízo, quem é o autor de qualquer prática criminosa”, contou.

Por Thauany Melo, g1 Goiás

14/04/2023 09h15