Informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (18). Funcionários da empresa também precisarão de autorização da Funai para entrar no território.
A Justiça Federal condenou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) pela construção de uma linha de transmissão dentro do Território Indígena Tuxá, localizado no município de Banzaê, a cerca de 215 km de Salvador. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (18).
O g1 entrou em contato com a Coelba, que informou que respeita a decisão. A empresa ainda disse que o departamento Jurídico está analisando o conteúdo da sentença e ingressará com recurso.
Conforme foi informado pelo MPF, órgão que fez pedido à Justiça, a Coelba deverá pagar uma indenização equivalente ao dobro do valor da terra à comunidade indígena. Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados aos indígenas.O valor foi calculado após a Justiça reconhecer que a instalação da linha de transmissão gera consequências econômicas e imateriais, o que dá direito à indenização.
Além disso, os funcionários da empresa foram proibidos de entrar no território sem prévia comunicação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e aos indígenas que vivem no local.
A entrada só será permitida em situações de extrema urgência e o descumprimento desta determinação acarretará em uma multa diária no valor de 10 salários mínimos por dia de invasão.
Danos imateriais
Além dos danos materiais, também foram considerados os danos morais. Eles estão relacionados aos temor constante de acidentes elétricos e da retirada da defesa natural do território, provocando o receio de invasões pelo corredor que foi devastado para a instalação do equipamento.
O MPF também apontou à Justiça a crença da Comunidade Tuxá de que os Encantados habitam a mata de jurema, onde está localizada a linha de transmissão. Os indígenas temiam que a retirada da vegetação local afugentasse essas entidades.
Segundo o MPF, a comunidade indígena Tuxá de Banzaê, oriunda da etnia Tuxá da cidade de Rodelas, foi obrigada a deixar sua terra tradicional na década de 1980 devido à construção da Hidroelétrica de Itaparica pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Seu território foi inundado, o que levou a fragmentação da comunidade em sete grupos distintos.
Desde 2008, a comunidade Tuxá foi reassentada na Fazenda Sítio, que abrange área de 409 hectares e foi adquirida pela Funai com recursos da Chesf, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido em ação judicial.
Por g1 BA
