Para que o nome do pai seja inserido no documento da criança posteriormente, é necessário que ele concorde com a inclusão no documento ou faça o reconhecimento de paternidade tardio de forma espontânea.
Neste caso, o procedimento pode ser realizado gratuitamente em qualquer Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial ou contratação de advogados. É preciso apenas que os pais estejam com os documentos pessoais e a certidão de nascimento original do filho que será reconhecido.
Caso o filho seja menor de idade, a mãe deverá acompanhar essa manifestação. Se tiver a partir de 18 anos, pai e o filho deverão comparecer ao cartório com seus documentos pessoais e originais, certidão de nascimento original do registrado, comprovantes de residência e certidões dos distribuidores forenses (da Justiça Estadual, distribuição criminal e execuções criminais; da Justiça Federal, distribuição cível e criminal e execuções criminais; certidão de protesto no Cartório de Protesto e antecedentes criminais).
Nas situações em que o pai não concorda em ter seu nome incluído na certidão de nascimento, a mãe poderá fazer a indicação do suposto pai, para que seja feito um procedimento de investigação.
De acordo com a lei, o reconhecimento de paternidade é um ato irrevogável, salvo em casos de inequívoca comprovação de que o reconhecedor foi induzido a erro (exame de DNA, testemunhas, documentos etc.). Em julho deste ano, 14 de agosto foi sancionado como o Dia Nacional da Paternidade Responsável, para conscientizar e comemorar a presença paterna.
Ações da campanha em Salvador
- 14 de agosto – Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável – Abertura de exames e realização de novos testes com prévio agendamento, das 9h às 16h, CAJ I, Jardim Baiano;
- 15 a 17 de agosto – Realização de atendimentos e novos testes de DNA mediante prévio agendamento, das 9h às 16h, CAJ I, Jardim Baiano;
- 16 de agosto – Atendimento no Complexo Penal Masculino da Mata Escura, às 9h;
- 19 de agosto – Mutirão simultâneo nas Unidades da Defensoria no interior do Estado;
- 19 de agosto – Mutirão de DNA na Escola Estadual Vila Canária, bairro Vila Canária, das 8h às 14h;
- 21 a 23 de agosto – Realização de atendimentos e novos testes de DNA com prévio agendamento, das 9h às 16h, CAJ I, Jardim Baiano;
- 26 de agosto – Mutirão de DNA no Centro Estadual de Educação, Inovação e Formação da Bahia Mãe Stella, bairro do Cabula, das 8h às 14h.
Confira quais cidades do interior receberão o Mutirão de DNA
ALCOBAÇA
Data: 23 de agosto de 2023
Horário: 9 às 15h
Local: Secretaria Municipal de Ação Social (Semasa)
BRUMADO
Data: 16 de agosto de 2023
Horário: 9h às 11h30 – 13h30 às 16h30
Local: Sede da Defensoria, Rua Rio de Contas, 459, Bairro Monsenhor Fagundes
CANDIBA
Data: 19 de agosto de 2023
Horário: 9 às 12h
Local: Câmara dos Vereadores, Rua Dr. Gercino Coelho, 199, Centro
FEIRA DE SANTANA
Data: 19 de agosto de 2023
