Quase 60% das prefeituras baianas que enviaram dados à secretaria do Tesouro Nacional [Sinconfi] encerraram o primeiro semestre com déficit. Foram 200 cidades das 345 que mandaram informações sobre o primeiro semestre deste ano, um percentual de 58%. Em nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. O cenário fiscal foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A União dos Municípios da Bahia (UPB) também atesta o resultado.
Nesta quarta-feira (30), a entidade lançou um manifesto para o que chamou de crise estrutural que afeta os municípios e pede a aprovação de propostas, como a que aumenta o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] em 1,5% (PEC 25/2022); a que reduz a alíquota patronal do INSS para 8%; a que recompõe o ICMS (PLP 94/2023); a que atualiza os programas federais (PEC 14/2023); e a que amplia a Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023). Conforme a CNM, o percentual de comprometimento da receita das prefeituras baianas está alto.
Nos municípios de pequeno porte do estado, a cada R$ 100 arrecadados, R$ 92 são destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. A CNM afirma ainda que entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, as recomposições salariais de servidores, como a atualização do piso do magistério, que pode chegar a R$ 1,4 bilhão.
Outro ponto é a redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – que é de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R? 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões para o Estado. Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022.
No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
A CNM diz também que os gestores da Bahia enfrentam o represamento de R$ 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e R$ 363,7 mil de procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 717,9 milhões para equacionar a demanda. Ainda assim, 200 programas federais sofrem com defasagens que chegam a 100%; 611 obras seguem paradas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R? 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.
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