A Rádio Brilhante FM acompanhou na noite desta segunda feira 18 de setembro os trabalhos do legislativo municipal em Morro do Chapéu, com uma participação significativa de profissionais técnicos em enfermagem que aguardavam ansiosamente pela aprovação do Projeto de Lei 021/2023 que autoriza ao poder executivo o repasse complementar ao piso da categoria, a partir da Portaria do Ministério da Saúde nº1.135 de 16 de agosto de 2023.
A portaria ministerial prevê um repasse para o município de Morro do Chapéu um repasse no valor de 670.339,00. Para o exercício de 2023, os recursos da assistência financeira complementar serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital referente às competências de maio, junho, julho e agosto estão dispostos no Anexo da Portaria Ministerial, devendo ser repassado aos profissionais da enfermagem que prestam serviços ao SUS municipal.
O Conselho Municipal de Saúde ainda emitiu uma recomendação ao executivo e ao gestor do fundo Municipal de Saúde sobre o repasse a categoria que foi inserido a solicitação do Projeto de Lei à Câmara de Vereadores e ainda sim em votação os Edis daquela casa, que se colocam como bancada de oposição, votaram contra e/ou abstiveram ao voto.
O PL foi votado e aprovado com votos dos vereadores que fazem parte da base da gestão municipal e que com responsabilidade e respeito à categoria autorizaram ao Executivo Municipal a complementação do piso da enfermagem à partir do repasse federal aos municípios.
Na oportunidade a Brilhante FM conversou com o presidente da casa , entrevista em anexo:
