O ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) teve as contas da campanha de 2016 rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) nesta sexta-feira (10). À época, ele concorria à prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O juiz Ricardo José Vieira de Santana listou 12 irregularidades cometidas durante a disputa, cinco consideradas graves e que comprometem a regularidade das contas. Entre irregularidades citadas pelo juiz estão o descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro; crédito sem identificação de CPF/CNPJ do doador; e doações realizadas por empregados de mesma empresa.
Outro problema encontrado se deve a despesas feitas após as eleições em um “jantar de adesão”. “Tais gastos não correspondem às despesas da própria campanha já encerrada e conduzem a indício de tentativa de saldar dívidas anteriores. O citado fato é grave e leva também à desaprovação das contas, até porque neste evento foi gerado (repita-se, após a data da eleição) um gasto proibido, eis que extemporâneo”, afirma o juiz. A sentença ainda apontou indícios de recebimento de recursos de fontes proibidas pela legislação eleitoral.
